21/09/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:12

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 12/09/2022 23:59.
03/08/2022 10:12

Juntada de manifestação
28/07/2022 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2022.
28/07/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002274-48.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174 e ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 26 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
26/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:53

Juntada de Certidão de processo migrado
26/07/2022 15:53

Juntada de volume
26/07/2022 15:02

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2022 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO ORDENADA, FALTA DIGITALIZAÇÃO COMPLETA
08/07/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
26/04/2010 08:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 06/2010- TRF 1ª REGIÃO - GUIA 6/10
26/04/2010 08:35

REMESSA ORDENADA: TRF
23/04/2010 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO
23/04/2010 18:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/03/2010 18:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - GUIA N. 008/2010
17/02/2010 14:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/02/2010 15:00

RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDOS DO TRF 1ª REGIÃO PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA PRESI 600-25 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.
21/01/2010 17:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 004/2010
20/01/2010 13:55

REMESSA ORDENADA: TRF
20/01/2010 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF NÃO FORMULOU REQUERIMENTOS NEM APRESENTOU MANIFESTAÇÃO, APÓS VISTA DOS AUTOS.
05/11/2009 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
03/11/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2009 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2009 18:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IBAMA
26/10/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAN INTIMAÇÃO N 1034/2009 - PZ ATE 10/11 P/ IBAMA
15/10/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.1034/2009
07/10/2009 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/10/2009 17:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO IMPETRANTE AO RECURSO DE APELAÇÃO
07/10/2009 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/10/2009 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/10/2009 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO PROFERIDA DO AG 2009.17044-1/BA
23/09/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 08/10-IMPTE
18/09/2009 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2009 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2009 18:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
16/09/2009 18:56

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA IMPETRANTE E IBAMA (EFEITO DEVOLUTIVO).
16/09/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2009 08:51

Conclusos para despacho
03/09/2009 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. INT. Nº 830/2009
02/09/2009 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO IBAMA
27/08/2009 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 08.09 - IMPTE
27/08/2009 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.830/2009
26/08/2009 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE
21/08/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
21/08/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/08/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/08/2009 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/08/2009 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 470/2009-SEC.
05/08/2009 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 89-A, ÀS FLS.167/168
20/07/2009 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/07/2009 16:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IBAMA
17/07/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. INT. 662/2009 - PZ 18/08 IBAMA
10/07/2009 17:22

OFICIO EXPEDIDO - 469 E 470/2009-SEC
10/07/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO 662/2009
10/07/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 662/2009
06/07/2009 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AUTORIDADE COATORA E DESEM. RELATOR AGRAVO
06/07/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
01/07/2009 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/06/2009 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/06/2009 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/06/2009 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À RELATORA DO AGRAVO
15/06/2009 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE - 30/06
09/06/2009 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/06/2009 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/06/2009 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA
29/05/2009 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 90-B, PÁGS. 129/136
13/04/2009 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2009 13:20

PARECER MPF: APRESENTADO - PRONUNCIAMENTO DO MPF
02/04/2009 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
20/03/2009 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2009 19:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2009 18:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DO IBAMA COM CÓPIA DE COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
17/03/2009 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE IMPETRANTE NÃO APRESENTOU RECURSO CONTRA DECISÃO.
12/03/2009 17:48

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES DO IBAMA COM DOCUMENTOS
05/03/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. INT. 231/2009 - PZ 25/03 IBAMA
05/03/2009 18:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF 151/2009-SEC
27/02/2009 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO 231/2009
27/02/2009 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 231/2009
27/02/2009 18:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 151/2009/SEC
27/02/2009 18:45

OFICIO EXPEDIDO - 151/2009/SEC
27/02/2009 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2009 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2009 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2009 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO DA DECISÃO DE FL. 138/141 O DR. ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGÃO DE VILLAR, OAB BA 15668, ADVOGADO DA IMPETRANTE
27/02/2009 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG. LIV. DEC. Nº 08-B, FLS. 77/80
27/02/2009 16:05

Conclusos para decisão
26/02/2009 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE
26/02/2009 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/02/2009 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2009 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2009 18:56

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - IMPETRANTE JUNTAR CÓPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.
18/02/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2009 18:09

Conclusos para despacho
17/02/2009 17:53

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
17/02/2009 17:53

INICIAL AUTUADA
17/02/2009 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2009

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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