Partes: CLAUDIO ROBERTO MACHADO x POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: CLAUDIO ROBERTO MACHADO x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros

Advogado: BRENO DA FONSECA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: FRANCISCO CAMARGO ALVES LOPES FILHO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: GABRIELA BANDEIRA JALES DA ROCHA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: RODOLFO DE SOUSA GARCIA x DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, ILANA TROMBKA e outros

Advogado: VINICIUS LUCIO DE ANDRADE e outros

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: LAERTO WESLEY OLIVEIRA DE FARIA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros

Advogado: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: MATEUS SILVA DE MATOS x DIRETOR GERAL DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV e outros

Advogado: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes: RODOLFO LIMA DA SILVA x GOVERNADOR DO ESTADO e outros

Advogado: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: DAUTO OLIVEIRA NETO x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: GISELE DA SILVA QUEROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Partes: UANDES DE SOUZA LOURES x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Partes: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA COSTA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: SARAH RAISSA FERNANDES LIMA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos