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TRF1 - 0000552-85.2015.4.01.3908
Partes: ANTONIA LEMOS GURGEL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017
TRF1 - 0002855-61.2013.4.01.3902
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x REGINALDO BRINDEIRO MAIA e outros
Advogado: GERCIONE MOREIRA SABBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 0002855-61.2013.4.01.3902
Partes: MUNICIPIO DE AVEIRO e outros x MILANEZ AUZIER PINHEIRO e outros
Advogado: EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 21/08/2014
TRF1 - 0001127-93.2015.4.01.3908
Partes: DACIO SOUZA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE LEALDO DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 0001127-93.2015.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES e outros
Advogado: JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017
TRF1 - 0000925-19.2015.4.01.3908
Partes: JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LUCAS CURBANI e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017
TRF1 - 0027280-51.2019.4.01.3900
Partes: JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS x JUSTICA PUBLICA
Advogado: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 07/10/2019
TRF1 - 0027282-21.2019.4.01.3900
Partes: JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 07/10/2019
TRF1 - 0027284-88.2019.4.01.3900
Partes: JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 07/10/2019
TRF1 - 0001501-40.2009.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x NICIAS LOPES RIBEIRO e outros
Advogado: RAIMUNDO JOSE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 10/11/2009