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TJMA - 0009171-18.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0836091-10.2017.8.10.0001
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: RENATA CARVALHO FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2017
TJMA - 0836091-10.2017.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/06/2024
TJMA - 0836091-10.2017.8.10.0001
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: RENATA CARVALHO FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMA - 0019772-25.2002.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 19/02/2025
TJMA - 0019772-25.2002.8.10.0001
Partes: CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2002
TJMA - 0035778-24.2013.8.10.0001
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2013
TJMA - 0035778-24.2013.8.10.0001
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL ARAUJO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMA - 0856925-58.2022.8.10.0001
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 24/01/2025
TJMA - 0856925-58.2022.8.10.0001
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2022