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TRF1 - 0002600-04.2007.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE GUILHERME DA ROCHA CASTELO BRANCO e outros
Advogado: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 21/05/2007
TRF1 - 0003630-64.2013.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELO e outros
Advogado: DANIEL GAGO DE SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2013
TRF1 - 0002658-89.2016.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PERICLES MOREIRA CHAGAS e outros
Advogado: DAVID PINTO CASTIEL e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/03/2016
TRF1 - 0001210-07.2018.4.01.4102
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x VALMIR BISPO DE MORAIS e outros
Advogado: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/02/2022
TRF1 - 1008430-98.2025.4.01.4100
Partes: THAMILA PEREIRA NEVES x .INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros
Advogado: DANIEL GAGO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRJ - 0843870-06.2024.8.19.0038
Partes: LILIANE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA e outros x GABRIEL DANTE CERQUEIRA LINHARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRJ - 0107330-17.2024.8.19.0000
Partes: LUIZ ALBERTO SILVA DE CARVALHO CAROTTA e outros x FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 08/01/2025
TJRJ - 5004524-31.2025.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 0803138-16.2023.8.19.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GABRIEL WANDER JOSE OZORIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 24/02/2025
TJRJ - 0028190-30.2021.8.19.0002
Partes: PRISCILLA BARROSO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/08/2023