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TJBA - 8041708-44.2021.8.05.0000
Partes: LUIS CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 01/12/2021
TJBA - 8029895-78.2025.8.05.0000
Partes: AGNALDO ALVES DE ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 8037204-87.2024.8.05.0000
Partes: GILVANDRO NASCIMENTO CORREIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 8013195-24.2025.8.05.0001
Partes: ROBERTO SANTANA DE ARAUJO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 8177656-47.2024.8.05.0001
Partes: SERGIO MARCOS RIBEIRO PAZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2024
TJBA - 8013104-31.2025.8.05.0001
Partes: ROBERTO SANTANA DE ARAUJO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 8175280-59.2022.8.05.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/12/2022
TJBA - 8115812-62.2025.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE LIMA DE JESUS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 8165355-68.2024.8.05.0001
Partes: SERGIO MARCOS RIBEIRO PAZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/11/2024
TJBA - 8153726-97.2024.8.05.0001
Partes: ELIUDE DE JESUS BARBOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: SILVIO FORTES CORREIA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2024