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TJBA - 8048631-49.2022.8.05.0001
Partes: PAULO JOSE CAMPOS GUERRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2022
TJBA - 8120030-41.2022.8.05.0001
Partes: MARCELO SOUZA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2022
TJBA - 0086722-54.2002.8.05.0001
Partes: ALOISIO HERWANS DOS SANTOS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002
TJBA - 8017092-60.2025.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO GOMES FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2025
TJBA - 8022721-15.2025.8.05.0001
Partes: MATHEUS RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2025
TJBA - 8121162-02.2023.8.05.0001
Partes: MAURINO DA SILVA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 25/08/2025
TJBA - 8140243-68.2022.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE LIMA DE JESUS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2025
TJBA - 8140243-68.2022.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE LIMA DE JESUS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/09/2022
TJBA - 8173574-70.2024.8.05.0001
Partes: SERGIO MARCOS RIBEIRO PAZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/11/2024
TJBA - 8080519-36.2022.8.05.0001
Partes: ROBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2022