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TJBA - 8010965-17.2022.8.05.0000
Partes: MANOEL MESSIAS BEZERRA DA SILVA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 25/03/2022
TJBA - 8060998-08.2022.8.05.0001
Partes: NEMILSON SANTOS DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/05/2022
TJBA - 8002969-31.2023.8.05.0000
Partes: JOSENILDE CASSIA ROCHA FREAZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 27/01/2023
TJBA - 8070511-63.2023.8.05.0001
Partes: MARCOS PAULO DA SILVA FETAL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/06/2023
TJBA - 0007482-62.2015.8.05.0000
Partes: CARLOS GERALDO ANDRADE LIMA e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2021
TJBA - 8044930-80.2022.8.05.0001
Partes: JOSAIR SANTIAGO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2022
TJBA - 8050134-08.2022.8.05.0001
Partes: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PARAISO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/04/2022
TJBA - 8050134-08.2022.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PARAISO
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2022
TJBA - 8128157-94.2024.8.05.0001
Partes: MICHEL ALEXANDER GUIMARAES MULLER DE AZEVEDO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 8033979-27.2022.8.05.0001
Partes: FABIANO ALVES MARQUES DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/03/2022