Partes: PANAMERICANO S/A x CARLOS FERNANDO SANTOS NASCIMENTO

Advogado: MOISES BATISTA DE SOUZA e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

Partes: CARLOS FERNANDO SANTOS NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: LILIANE CANEDO CUNHA CARDOSO

1ª instância - 21ª Salvador

Partes: DIOGO SOUSA OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado: FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal - Serra

Partes: MIRIAN DOS REIS e outros x MARIO MADALENA DE ALMEIDA e outros

Advogado: RENATO HORTA REZENDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves

Partes: MARIO INDUACELINO SILVA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: JOSE BENEDITO EVERTON ALVARES x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHAO, CREA-MA e outros

Advogado: ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - 13ª Sao Luis

Partes: EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA x CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros

Advogado: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: JOSE EDUARDO DE PAULA ALONSO x FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA e outros

Advogado: FABIO BROILO PAGANELLA e outros

1ª instância - 2ª Brasilia

Partes: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA e outros x CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS e outros

Advogado: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia