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TJMA - 0846291-13.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2016
TJMA - 0025372-07.2014.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELENALDO SOARES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2014
TJMA - 0816095-19.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMA - 0816095-19.2023.8.10.0000
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMA - 0816153-22.2023.8.10.0000
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 18/09/2023
TJCE - 3029116-18.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA ALMEIDA
Advogado: DENIO DE SOUZA ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/01/2025
TJCE - 3029116-18.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA ALMEIDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DENIO DE SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/10/2024
TJCE - 3001441-09.2022.8.06.0015
Partes: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES x FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/09/2022
TJDFT - 0718415-25.2017.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/07/2017
TJPR - 0754688-19.2025.8.18.0000
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA SANTOS e outros x JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO E AUDIENCIA DE CUSTODIA III- POLO PARNAIBA
Advogado: OZAILDE MARIA MOURA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 09/04/2025