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TJRN - 0804198-09.2021.8.20.5101
Partes: 46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN e outros x EDEN ISAIAS DE ANDRADE SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 14/12/2021
TJRN - 0100147-92.2020.8.20.0101
Partes: DIEGO SANDHGE DANTAS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRN - 0101001-57.2018.8.20.0101
Partes: CELIO BEZERRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRN - 0101001-57.2018.8.20.0101
Partes: CELIO BEZERRA DOS SANTOS x MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 01/02/2023
TJRN - 0103175-10.2016.8.20.0101
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO x MARIA EUNICE DA SILVA e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 26/08/2016
TJRN - 0103804-18.2015.8.20.0101
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL e outros x CAIO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 04/03/2022
TJRN - 0000453-77.2007.8.20.0111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS x JOAO MARIA SILVA DE SOUZA e outros
Advogado: RENATA MERCIA DE ALMEIDA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 10/05/2007
TJRN - 0807343-87.2023.8.20.5300
Partes: 47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN e outros x LEONARDO FERNANDES BATISTA
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 03/01/2024
TJRN - 0807343-87.2023.8.20.5300
Partes: LEONARDO FERNANDES BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 23/04/2025
TJRN - 0807343-87.2023.8.20.5300
Partes: LEONARDO FERNANDES BATISTA x MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 04/09/2024