03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0101001-57.2018.8.20.0101 AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: CELIO BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO Presentes os pressupostos recursais, recebo o apelo, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Considerando que o apelante declarou que deseja arrazoar na instância superior (art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal), remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado para regular processamento do recurso.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, 27 de fevereiro de 2025.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo de KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:46

Publicado Intimação em 02/02/2024.
03/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
03/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 11:26

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0101001-57.2018.8.20.0101 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: CELIO BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o advogado constituído pelo acusado Célio Bezerra dos Santos, apesar de intimado (ID 112739642), deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para apresentação de alegações finais em memoriais.

Assim, em razão do transcurso do prazo sem apresentação da referida peça processual, sendo incumbência do advogado constituído comunicar a renúncia do mandato ao seu cliente, a teor da previsão contida no art. 112 do CPC, intime-se o causídico habilitado para comprovar que comunicou a renúncia ao acusado.

Advirto, ainda, que o defensor fique ciente de que, em tese, somente poderá deixar a causa após apresentar as alegações finais, uma vez que a lei o obriga a continuar no feito 10 (dez) dias após eventual renúncia, a fim de evitar prejuízo ao mandante.

Com a juntada da referida peça, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, 29 de janeiro de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 08:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:37

Decorrido prazo de CELIO BEZERRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:27

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0101001-57.2018.8.20.0101 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: CELIO BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a Defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, na data registrada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer
25/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:25

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:44

Recebidos os autos
29/09/2021 11:40

Digitalizado PJE
10/08/2021 05:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/08/2021 05:00

Recebimento
03/05/2021 01:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE
03/05/2021 01:22

Recebimento
30/04/2021 11:57

Remessa para Setor de Digitalização PJE
30/04/2021 11:38

Recebimento
12/11/2020 04:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/11/2020 03:00

Recebidos os autos do Magistrado
04/04/2020 04:03

Concluso para despacho
04/04/2020 03:39

Certidão expedida/exarada
04/04/2020 03:09

Juntada de mandado
30/03/2020 05:20

Certidão de Oficial Expedida
23/03/2020 04:08

Certidão de Oficial Expedida
17/03/2020 11:53

Certidão de Oficial Expedida
16/03/2020 07:35

Expedição de Mandado
16/03/2020 07:35

Expedição de Mandado
16/03/2020 07:21

Expedição de Mandado
16/03/2020 01:38

Relação encaminhada ao DJE
12/03/2020 09:50

Ato ordinatório
12/03/2020 09:45

Audiência
21/02/2020 10:27

Juntada de carta precatória
21/02/2020 10:27

Petição
14/11/2019 08:59

Certidão expedida/exarada
13/11/2019 05:42

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2019 03:27

Ato ordinatório
13/11/2019 03:19

Expedição de Carta precatória
15/05/2019 09:36

Audiência de instrução e julgamento
06/05/2019 01:29

Juntada de mandado
29/04/2019 03:42

Certidão de Oficial Expedida
23/04/2019 04:47

Certidão de Oficial Expedida
05/04/2019 12:47

Expedição de Mandado
05/04/2019 10:42

Expedição de Mandado
04/04/2019 10:52

Certidão expedida/exarada
03/04/2019 12:15

Relação encaminhada ao DJE
02/04/2019 06:45

Certidão de Oficial Expedida
29/03/2019 10:28

Expedição de Mandado
29/03/2019 09:40

Expedição de Mandado
19/03/2019 04:45

Ato ordinatório
19/03/2019 03:56

Audiência
19/02/2019 10:01

Despacho Proferido em Correição
11/12/2018 12:02

Recebidos os autos do Magistrado
11/12/2018 12:02

Recebidos os autos do Magistrado
28/11/2018 10:10

Outras Decisões
30/10/2018 12:30

Petição
30/10/2018 11:39

Recebimento
30/10/2018 06:27

Concluso para decisão
30/10/2018 06:26

Expedição de termo
25/10/2018 02:58

Certidão expedida/exarada
24/10/2018 01:58

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2018 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado
14/09/2018 12:45

Certidão de Oficial Expedida
28/08/2018 01:23

Expedição de Mandado
28/08/2018 01:05

Recebidos os autos do Magistrado
28/08/2018 01:05

Recebidos os autos do Magistrado
20/08/2018 03:31

Denúncia
25/07/2018 04:30

Concluso para decisão
25/07/2018 03:16

Certidão expedida/exarada
25/07/2018 03:02

Certidão expedida/exarada
25/07/2018 02:41

Mudança de Classe Processual
25/07/2018 02:36

Petição
25/07/2018 01:23

Reativação
25/06/2018 10:20

Reativação
25/06/2018 10:09

Recebimento
07/06/2018 11:33

Remetidos os Autos ao Promotor
05/06/2018 11:22

Provisório
05/06/2018 11:22

Inquérito com Tramitação direta no MP
05/06/2018 11:21

Certidão expedida/exarada
05/06/2018 11:18

Petição
05/06/2018 11:13

Mudança de Classe Processual
26/03/2018 11:19

Expedição de alvará
26/03/2018 10:58

Remessa
23/03/2018 02:40

Prisão em flagrante
23/03/2018 02:02

Concluso para decisão
23/03/2018 02:00

Certidão expedida/exarada
23/03/2018 01:39

Remessa
23/03/2018 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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