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TJSP - 1117325-04.2022.8.26.0100
Partes: MAIS ATACADO & MERCADO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSP - 0000817-22.2023.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x ROSSI RESIDENCIAL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 09/08/2023
TJSP - 1008760-19.2023.8.26.0032
Partes: A. M. E SOUZA CALCADOS LTDA. ME x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: CRISTIANE MORAES E SOUZA LEMOS DE MORAES
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Ajuizamento: 14/05/2023
TJSP - 1008760-19.2023.8.26.0032
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x A. M. E SOUZA CALCADOS LTDA. ME
Advogado: CRISTIANE MORAES E SOUZA LEMOS DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3573
Ajuizamento: 12/09/2023
TJSP - 1001096-68.2023.8.26.0053
Partes: MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/01/2023
TJSP - 1013039-24.2019.8.26.0053
Partes: MINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/03/2019
TJSP - 1013039-24.2019.8.26.0053
Partes: MINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/04/2023
TJSP - 1013039-24.2019.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x MINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO LTDA
Advogado: PAULA BOTELHO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 12/11/2021
TJSP - 0025808-42.2023.8.26.0053
Partes: PROCON ¿ FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e outros x TOSHIMAR COMERCIO DE COSMETICOS E BIJOUTERIAS LTDA.
Advogado: CAIO AUGUSTO GIMENEZ
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/08/2023
TJSP - 1006306-74.2016.8.26.0529
Partes: PRISM CALL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Ajuizamento: 15/09/2016