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TJPA - 0809775-17.2022.8.14.0051
Partes: NAILTON BAIA DINIZ x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 03/08/2022
TJPA - 0809775-17.2022.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x NAILTON BAIA DINIZ
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPA - 0003114-75.2010.8.14.0051
Partes: GERSON PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/03/2010
TJPA - 0811538-53.2022.8.14.0051
Partes: ALEXANDRE DUTRA DA SILVA x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/09/2022
TJPA - 0811538-53.2022.8.14.0051
Partes: ALEXANDRE DUTRA DA SILVA x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/12/2023
TJPA - 0000666-26.2009.8.14.0032
Partes: CARMELITA DA COSTA FEITOSA x ESTADO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 21/07/2009
TJPA - 0003859-26.2008.8.14.0051
Partes: DAVI LAURO PEDROSO CHAGAS x MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 12/05/2008
TJPA - 0815073-87.2022.8.14.0051
Partes: PREFEITURA DE SANTAREM e outros x FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 10/05/2024
TJPA - 0814447-68.2022.8.14.0051
Partes: ELIVALDO JOSE DA MOTA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/11/2023
TJPA - 0814447-68.2022.8.14.0051
Partes: ELIVALDO JOSE DA MOTA x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 17/10/2022