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TJPA - 0006821-46.2013.8.14.0051
Partes: PEDRO PAULO PEREIRA MIRANDA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 09/07/2013
TJPA - 0006888-16.2010.8.14.0051
Partes: JOSE JOAQUIM DE SOUZA LOBATO x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSA MADALENA GUIMARAES MONTE MACAMBIRA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 11/08/2010
TJPA - 0006671-36.2011.8.14.0051
Partes: ESPOLIO DE JOSE LATINO DA SILVA MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE SANTAREMPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM e outros
Advogado: CARLENILSON ANTONIO DE SOUSA SANTANA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 22/02/2011
TJPA - 0006475-37.2009.8.14.0051
Partes: JEFERSON APINAGES DA SILVA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/08/2009
TJPA - 0008450-31.2008.8.14.0051
Partes: VERA LUCIA MARQUES RESENDE e outros x MINICIPIO DE SANTAREM/PA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 22/10/2008
TJPA - 0009840-02.2009.8.14.0051
Partes: PLINIO PAZ VIANA e outros x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA SUSIPE e outros
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/12/2009
TJPA - 0008671-04.2014.8.14.0051
Partes: SANDERSON AUGUSTO DE ABREU x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 31/07/2014
TJPA - 0811831-23.2022.8.14.0051
Partes: SEBASTIAO DA SILVA BRAGA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 14/09/2022
TJPA - 0811831-23.2022.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x SEBASTIAO DA SILVA BRAGA
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 10/05/2024
TJPA - 0000886-44.2009.8.14.0090
Partes: JOAO CORREA x ESTADO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 08/12/2009