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TJMG - 0136525-49.2023.8.13.0000
Partes: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: LAURA DE MORAES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMG - 2789828-26.2022.8.13.0000
Partes: GSP LOTEADORA LTDA. x MUNICIPIO DE UBERABA
Advogado: LUCIANO BORGES CAMARGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 1791684-42.2022.8.13.0000
Partes: JULIO CESAR PIRES x TIAGO LIMA DE ARAUJO e outros
Advogado: GUSTAVO MARTINS DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 0023477-59.2017.8.13.0118
Partes: EURIPEDES BATISTA FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAEL TAVARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0750705-21.2023.8.13.0000
Partes: GSP LOTEADORA LTDA. x MUNICIPIO DE UBERABA e outros
Advogado: ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 2358949-38.2021.8.13.0000
Partes: JARANA AGROPECUARIA S/A. x COORDENADOR(A) DO NUCLEO DE FISCALIZACAO E LANCAMENTO ISS OFICIO E TAXAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DE UBERLANDIA - MG, e outros
Advogado: MAXWELL LADIR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMG - 1278037-03.2023.8.13.0000
Partes: AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAXWELL LADIR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMG - 1178575-73.2023.8.13.0000
Partes: GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMG - 0045500-54.2017.8.13.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DEMERVAL RODRIGUES DE MAGALHAES e outros
Advogado: GABRIEL BORGES COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMG - 1509797-20.2022.8.13.0000
Partes: SANTA LUCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA e outros x MUNICIPIO DE ARAGUARI e outros
Advogado: FLAVIA MIRANDA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 04/07/2022