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TJMG - 0014965-24.2016.8.13.0118
Partes: ANDERSON MARTINS DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JESUSNEY LIMA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 19/05/2025
TJMG - 5000363-74.2020.8.13.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE DIVINO DE ARAUJO e outros
Advogado: ISABELA SANTOS SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMG - 2038620-10.2023.8.13.0000
Partes: GSP LOTEADORA LTDA. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: MAXWELL LADIR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMG - 2202523-27.2023.8.13.0000
Partes: GSP LOTEADORA LTDA. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: FERNANDA GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMG - 5007167-42.2021.8.13.0702
Partes: PETROLEUM LUBRIFICANTES LTDA x CHEFE DA 16 CIRETRAN UBERLANDIA e outros
Advogado: MAXWELL LADIR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMG - 2254128-12.2023.8.13.0000
Partes: COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMG - 5039009-11.2019.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PETROLEUM LUBRIFICANTES LTDA e outros
Advogado: ISABELA SANTOS SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5012282-10.2022.8.13.0702
Partes: AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMG - 0001440-38.2017.8.13.0118
Partes: JOAO ELI TEIXEIRA CAMPOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JESUSNEY LIMA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 15/09/2025
TJMG - 2783522-07.2023.8.13.0000
Partes: GSP LOTEADORA LTDA. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: RICARDO FRANCO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/08/2024