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TJPA - 0804490-65.2023.8.14.0000
Partes: P. L. O. DOS SANTOS & CIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 25/04/2023
TJPA - 0806603-89.2023.8.14.0000
Partes: ROSIVAN DE JESUS SANTOS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/04/2023
TJPA - 0007600-58.2019.8.14.0061
Partes: MARIA FONTINELE NASCIMENTO x SECRETARIA MUNICIPAL DE TUCURUI e outros
Advogado: JEAN CARLOS GOLTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPA - 0807350-39.2023.8.14.0000
Partes: SUELEN BULHOES BOTELHO x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0807070-68.2023.8.14.0000
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x VALERIA SANTA LOPES TEIXEIRA
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800886-90.2017.8.14.0070
Partes: MUNICIPIO DE ABAETETUBA x LAZARO GOMES DA SILVA
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 31/10/2023
TJPA - 0065950-71.2014.8.14.0301
Partes: LOURDIVAL CALANDRINI BRANCO x ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO e outros
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPA - 0004096-15.2007.8.14.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE REDENCAO-PA e outros
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0005319-15.2011.8.14.0028
Partes: FERREIRA IND COM E SERVICOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 06/06/2022
TJPA - 0012911-67.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ARIANNY COUTINHO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/12/2020