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TJBA - 8000808-42.2025.8.05.0141
Partes: MURILO DANTAS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 8003644-02.2022.8.05.0138
Partes: DAVID SOUZA GOMES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 8004164-16.2023.8.05.0141
Partes: ROGERIO PEREIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 31/07/2023
TJBA - 8004164-16.2023.8.05.0141
Partes: ROGERIO PEREIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 8000820-56.2025.8.05.0141
Partes: SIMONE COUTO MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 8004386-52.2021.8.05.0141
Partes: WALDINEY DE ANDRADE SANTOS x LIVIA NASCIMENTO CAVALCANTE e outros
Advogado: CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Ajuizamento: 08/11/2021
TJBA - 8000814-49.2025.8.05.0141
Partes: THIAGO ARGOLO DE ANDRADE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 8042453-16.2024.8.05.0001
Partes: ERISVALDO SANTOS MOTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KATIELLE BASTOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/04/2024
TJBA - 8000908-94.2025.8.05.0141
Partes: ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 8000807-57.2025.8.05.0141
Partes: VALTER SANTANA LOGRADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 13/02/2025