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TJBA - 8000853-46.2025.8.05.0141
Partes: ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 8004358-25.2023.8.05.0138
Partes: ANTONIO VIANA RIBEIRO x JOTCAR LTDA - EPP e outros
Advogado: KATIELLE BASTOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/12/2023
TJBA - 8000052-47.2022.8.05.0138
Partes: POSTO D'ANGELIS LTDA x JOSE ROBSON CINTRA SOUZA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/01/2022
TJBA - 8000052-47.2022.8.05.0138
Partes: JOSE ROBSON CINTRA SOUZA x POSTO D'ANGELIS LTDA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 07/11/2023
TJBA - 8000845-69.2025.8.05.0141
Partes: ALBERTO VEIGA DOS SANTOS ALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 0501755-93.2016.8.05.0141
Partes: JEFERSON ALMEIDA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 28/01/2022
TJBA - 0500382-56.2018.8.05.0141
Partes: ANSELMO NASCIMENTO SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 22/06/2023
TJBA - 0500382-56.2018.8.05.0141
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANSELMO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 13/03/2023
TJBA - 0500382-56.2018.8.05.0141
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x ANSELMO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2021
TJBA - 8001862-96.2018.8.05.0138
Partes: ILMAR MARTINS SOUZA x AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/11/2018