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TJMA - 0000974-44.2012.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS JOSE RODRIGUES GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 18/12/2012
TJMA - 0001540-73.2014.8.10.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE DOMINGOS GOMES PINHEIRO
Advogado: JORGETANS DAMASCENO JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 04/09/2014
TJMA - 0000703-23.2011.8.10.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ISAC DOS SANTOS PACHECO e outros
Advogado: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 07/10/2011
TJMG - 0400399-06.2010.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WELLINGTON GONCALVES DE MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/11/2023
TJPA - 0000403-88.2016.8.14.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE CURRALINHO e outros x ADRIANO DA PREFEITURA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE MARTINS PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Curralinho
Ajuizamento: 19/01/2016
TRF1 - 0040930-23.2018.4.01.3700
Partes: JOSE DOMINGOS GOMES COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2018
TRF1 - 0040930-23.2018.4.01.3700
Partes: JOSE DOMINGOS GOMES COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2018
TJMA - 0800538-60.2022.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCIO ROGERIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMA - 0802006-54.2022.8.10.0055
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA HELENA e outros x MARIO DOS SANTOS CESAR PEREIRA
Advogado: FABIANO MARAMALDO BEZERRA
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 19/12/2022
TJSP - 1016827-44.2024.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x JOSE NILTON DOMINGOS GOMES e outros
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colegio Recursal
Ajuizamento: 02/10/2024