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TRF2 - 5010444-09.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x INA SOARES LUTTERBACH
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF2 - 5050576-68.2022.4.02.5101
Partes: JOSE PERICLES COUTO ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF2 - 5050576-68.2022.4.02.5101
Partes: JOSE PERICLES COUTO ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5050576-68.2022.4.02.5101
Partes: JOSE PERICLES COUTO ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF2 - 0025555-69.2008.4.02.5101
Partes: ZULMIRA DE SOUZA BATISTA x UNIAO
Advogado: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF2 - 5051223-63.2022.4.02.5101
Partes: JOSE PERICLES COUTO ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF2 - 5051223-63.2022.4.02.5101
Partes: JOSE PERICLES COUTO ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF2 - 5051223-63.2022.4.02.5101
Partes: JOSE PERICLES COUTO ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/07/2022