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TJPB - 0866816-11.2024.8.15.2001
Partes: GESTAO OPME LTDA x UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSC - 0000397-39.2019.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ABRAAO MESSIAS RIBEIRO e outros
Advogado: MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 17/08/2018
TJSC - 0000397-39.2019.8.24.0167
Partes: LUCIANO DE SOUZA MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2024
TJSC - 5003203-15.2020.8.24.0041
Partes: BRUNO DA SILVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/02/2021
TJSC - 8000318-98.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONES PABLO DE BASTOS FERREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 11/07/2024
TJSC - 5006424-43.2021.8.24.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAURICIO DE CONTO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/09/2021
TJSC - 5006424-43.2021.8.24.0082
Partes: MAURICIO DE CONTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/09/2024
TJSC - 5006436-93.2021.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS MARTINS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 10/08/2021
TJSC - 0146138-03.2014.8.24.0033
Partes: MAURICIO DE CONTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSC - 0146138-03.2014.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAURICIO DE CONTO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 10/11/2014