TJSC - 0000397-39.2019.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 17:53
Juntada de Petição
-
20/01/2025 17:53
Juntada de Petição
-
19/01/2025 06:11
Juntada de Petição
-
19/01/2025 06:11
Juntada de Petição
-
19/01/2025 06:11
Juntada de Petição
-
05/09/2024 20:42
Juntada de Petição
-
05/09/2024 20:42
Juntada de Petição
-
05/09/2024 20:42
Juntada de Petição
-
05/09/2024 20:42
Juntada de Petição
-
05/09/2024 20:42
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:57
Remetidos os Autos em diligência
-
05/08/2024 21:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000397392019824016720240805210135
-
03/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 541
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 527, 529, 530, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540 e 542
-
31/07/2024 13:20
Juntada de Petição
-
31/07/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 527, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540 e 541
-
29/07/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
-
19/07/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
-
19/07/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:24
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
08/07/2024 14:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
08/07/2024 14:06
Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS
-
03/07/2024 15:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
02/07/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2024 17:03
Expedição de ofício
-
01/07/2024 18:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
01/07/2024 18:54
Despacho
-
24/06/2024 18:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
24/06/2024 18:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
20/06/2024 21:11
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 479
-
05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 465, 467, 468, 469, 470, 471, 473, 474, 475, 476, 477, 478 e 480
-
04/06/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
-
29/05/2024 16:42
Juntada de Petição
-
29/05/2024 16:41
Juntada de Petição
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478 e 479
-
20/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
-
15/05/2024 12:38
Juntado - Ofício
-
10/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
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10/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 00:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/05/2024 00:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 00:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/05/2024 00:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 00:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
10/05/2024 00:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2024 16:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
08/05/2024 16:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
08/05/2024 16:21
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
06/05/2024 18:23
Juntado - Ofício
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25/04/2024 17:27
Juntado - Ofício
-
25/04/2024 12:38
Juntado - Ofício
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23/04/2024 12:58
Juntada de Petição
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000397-39.2019.8.24.0167/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ABRAAO MESSIAS RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA (OAB MS014456) APELANTE: HENRIQUE CARDOSO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) APELANTE: LUCIANO DE SOUZA MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: PAULO ROBERTO ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARLO SALVADOR RODRIGUES (OAB SC035966) APELANTE: PAULO VITOR AMARAL BECCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) APELANTE: EDISON DOS SANTOS ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB SC052772) APELANTE: JULIANA DE ABREU CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI (OAB SC053730) ADVOGADO(A): NELSON PACHECO VIEIRA JUNIOR (OAB SC046809) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO (OAB SC053626) APELANTE: LUCAS DOS SANTOS NERI (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) APELANTE: NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA (OAB SC014260) APELANTE: RONALDO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE (OAB SC017981) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) APELANTE: TAINARA CARDOSO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) APELANTE: VITOR HUGO DA SILVA BECCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ERASMO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO INTERESSADO: MICHAEL GONCALVES CALDEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO FAUSTINA DA ROSA ADVOGADO(A): FILIPE DE ANDRADE MARTINS ALVES ADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ARIANE ZAMODZKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/04/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/04/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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17/04/2024 13:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/04/2024 13:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/03/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
-
27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440
-
26/03/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 440 e 441
-
11/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD
-
21/02/2024 18:47
Juntado - Ofício
-
12/01/2024 13:17
Juntado - Ofício
-
09/01/2024 20:49
Juntada de Petição
-
09/01/2024 20:49
Juntada de Petição
-
09/01/2024 20:49
Juntada de Petição
-
09/01/2024 20:49
Juntada de Petição
-
09/01/2024 20:49
Juntada de Petição
-
06/12/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
-
06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
-
21/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402, 403, 405, 406, 408, 409, 410, 411, 412 e 413
-
20/11/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
-
20/11/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
-
09/11/2023 17:46
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:45
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:44
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:43
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:42
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:41
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:40
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:39
Juntada de Petição
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09/11/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413 e 414
-
02/11/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2023 13:45
Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
-
17/10/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356 e 358
-
13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
-
09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
-
06/10/2023 16:51
Juntada de Petição
-
06/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
-
05/10/2023 17:48
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
05/10/2023 17:44
Juntada de Petição
-
05/10/2023 17:43
Juntada de Petição
-
05/10/2023 17:42
Juntada de Petição
-
05/10/2023 17:41
Juntada de Petição
-
05/10/2023 17:38
Juntada de Petição
-
05/10/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
-
05/10/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
-
05/10/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
-
30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368
-
28/09/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 353, 355, 357, 359, 361, 363, 366 e 367
-
27/09/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
27/09/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 365
-
27/09/2023 13:46
Juntada de Petição
-
27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
-
24/09/2023 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367 e 368
-
22/09/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
-
15/09/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/09/2023 00:28
Juntada de Petição
-
13/09/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 338
-
12/09/2023 21:25
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 335
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
-
17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
07/08/2023 13:43
Juntado - Ofício
-
04/08/2023 16:22
Juntada de Petição
-
04/08/2023 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/08/2023 10:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
04/08/2023 10:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/08/2023 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> VPRES2
-
02/08/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 18:40
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/08/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
-
25/07/2023 15:12
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0301
-
24/07/2023 18:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
24/07/2023 18:59
Despacho
-
22/07/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
18/07/2023 15:29
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
18/07/2023 15:14
Juntada de Petição
-
13/07/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2023 07:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 268 e 286
-
27/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 238, 239, 240, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251, 254, 256, 257, 258, 260, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 269, 272, 274, 275, 276, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285 e 287
-
26/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 261 e 279
-
26/06/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 259 e 277
-
26/06/2023 17:12
Juntada de Petição
-
23/06/2023 19:04
Juntada de Petição
-
19/06/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 255 e 273
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281,
-
08/06/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
08/06/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
08/06/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
31/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/05/2023 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/05/2023 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
19/05/2023 17:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
19/05/2023 17:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
19/05/2023 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
19/05/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
17/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 16:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCRI3 -> GCRI0301
-
17/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
17/05/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
17/05/2023 14:39
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2023 16:21
Juntada de Petição
-
16/05/2023 11:13
Juntada de Petição
-
16/05/2023 11:06
Juntada de Petição
-
15/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
-
15/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>
-
15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000397-39.2019.8.24.0167/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: ABRAAO MESSIAS RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA (OAB MS014456) APELANTE: HENRIQUE CARDOSO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) APELANTE: LUCIANO DE SOUZA MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: PAULO ROBERTO ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARLO ALMEIDA SALVADOR (OAB SC035966) APELANTE: PAULO VITOR AMARAL BECCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) APELANTE: EDISON DOS SANTOS ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB SC052002) APELANTE: JULIANA DE ABREU CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): NELSON PACHECO VIEIRA JUNIOR (OAB SC046809) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO (OAB SC053626) APELANTE: LUCAS DOS SANTOS NERI (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) APELANTE: NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA (OAB SC014260) APELANTE: RONALDO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE (OAB SC017981) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) APELANTE: TAINARA CARDOSO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) APELANTE: VITOR HUGO DA SILVA BECCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ERASMO FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MICHAEL GONCALVES CALDEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO FAUSTINA DA ROSA ADVOGADO(A): FILIPE DE ANDRADE MARTINS ALVES ADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
12/05/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
-
12/05/2023 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/05/2023 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4
-
28/04/2023 13:35
Juntada de Petição
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
15/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177, 182, 184, 185 e 188
-
14/03/2023 22:39
Juntada de Petição
-
14/03/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 183
-
14/03/2023 10:15
Juntada de Petição
-
14/03/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
14/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
02/03/2023 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301
-
01/03/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
01/03/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
01/03/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
27/02/2023 17:54
Juntada de Petição
-
27/02/2023 17:54
Juntada de Petição
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
-
24/02/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
23/02/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
23/02/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
23/02/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
23/02/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
15/02/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 15:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 140, 143, 144, 145 e 146
-
13/02/2023 15:16
Juntada de Petição
-
10/02/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
09/02/2023 11:48
Juntada de Petição
-
09/02/2023 11:47
Juntada de Petição
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 140, 141, 143, 144, 145 e 146
-
03/02/2023 18:24
Juntada de Petição
-
03/02/2023 18:24
Juntada de Petição
-
01/02/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 142, 147, 148, 149 e 150
-
01/02/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
01/02/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
01/02/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
01/02/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
01/02/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
01/02/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
30/01/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00:00</b>
-
27/01/2023 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
-
27/01/2023 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/01/2023 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14
-
27/01/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
27/01/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
27/01/2023 10:39
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 10:37
Retirado de pauta
-
27/01/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:38
Juntada de Petição
-
24/01/2023 14:37
Remetidos os Autos - GCRI0301 -> CAMCRI3
-
24/01/2023 13:00
Juntada de Petição
-
23/01/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00:00</b>
-
20/01/2023 19:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
20/01/2023 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/01/2023 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22
-
17/01/2023 11:37
Retirado de pauta
-
09/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
09/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
09/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
09/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
09/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
09/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
06/01/2023 17:59
Juntada de Petição
-
06/01/2023 17:59
Juntada de Petição
-
16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>17/01/2023 09:00:00</b>
-
15/12/2022 18:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022
-
15/12/2022 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/12/2022 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8
-
13/12/2022 16:22
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301
-
13/12/2022 08:29
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302
-
09/05/2022 12:48
Juntado - Ofício
-
21/01/2022 16:44
Juntado - Ofício
-
21/01/2022 16:19
Juntado - Ofício
-
10/11/2021 17:05
Juntada de Petição
-
22/09/2021 19:06
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2021 17:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
-
17/09/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
08/09/2021 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/08/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/08/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/08/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2021 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta
-
13/08/2021 15:17
Juntada de Petição
-
11/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 18:22
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2021 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
-
22/07/2021 11:46
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301
-
22/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/06/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 12:17
Remetidos os Autos - GCRI0301 -> CAMCRI3
-
24/06/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0301
-
24/06/2021 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2021 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/06/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/06/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
28/05/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
25/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39
-
19/05/2021 18:56
Intimado em Secretaria
-
19/05/2021 18:56
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 17:01
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50022574220218240030/SC
-
18/05/2021 16:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50022574220218240030/SC
-
17/05/2021 18:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 39
-
12/05/2021 11:09
Remetidos os Autos - CAMCRI3 -> SMC
-
11/05/2021 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
-
11/05/2021 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
-
11/05/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/05/2021 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/05/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/05/2021 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 17 e 18
-
10/05/2021 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta
-
10/05/2021 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2021 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta
-
10/05/2021 22:41
Juntada de Petição
-
10/05/2021 21:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta
-
10/05/2021 21:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 40
-
10/05/2021 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/05/2021 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta
-
10/05/2021 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 41
-
10/05/2021 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/05/2021 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta
-
10/05/2021 21:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 38
-
10/05/2021 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/05/2021 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta
-
10/05/2021 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 36
-
10/05/2021 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/05/2021 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
-
10/05/2021 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/05/2021 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0301
-
06/05/2021 14:33
Juntada de Petição
-
05/05/2021 18:42
Remetidos os Autos - CAMCRI3 -> SMC
-
05/05/2021 18:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
-
05/05/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 15:17
Remessa Interna para Revisão - CAMCRI3 -> DCDP
-
05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
-
05/05/2021 11:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/05/2021 18:04
Juntada de Petição
-
04/05/2021 17:37
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI3
-
04/05/2021 16:11
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301
-
04/05/2021 15:50
Juntada de Petição
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 21
-
30/04/2021 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta
-
30/04/2021 16:51
Juntada de Petição
-
28/04/2021 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta
-
28/04/2021 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2021 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/04/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
-
20/04/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 07:49
Remetidos os Autos - GCRI0301 -> DCDP
-
24/03/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/03/2021 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
22/03/2021 18:56
Distribuído por prevenção - Número: 50248023620208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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