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TJPA - 0000083-40.2010.8.14.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 21/01/2010
TJPA - 0000925-83.2011.8.14.0021
Partes: TELMA FREITAS MALDONADO e outros x JOSE NOGUEIRA DE FREITAS
Advogado: JULIANA MARIA FERNANDEZ MILEO MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 25/08/2011
TJPA - 0848300-02.2019.8.14.0301
Partes: ROBERTO FAVACHO LOBATO x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2024
TJPA - 0800277-26.2018.8.14.0021
Partes: HELLRY FABIANO DE LIMA SOUZA e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: ANTONIO BRAZ FERNANDEZ MILEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF1 - 0000980-29.2008.4.01.3903
Partes: ESTADO DO PARA e outros x LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA e outros
Advogado: LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 19/12/2008
TRF1 - 0000501-02.2009.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROSARINHA LACERDA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 25/06/2009
TJMT - 0018995-67.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WALMIR DIAS GUIMARAES e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2014
TJMT - 1038595-42.2023.8.11.0041
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA e outros x BRUNO FERNANDES e outros
Advogado: JEAN JORGE PEREIRA RAMOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 10/10/2023
TJSP - 0415498-54.1996.8.26.0053
Partes: GILDA DE MELO e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EDVAN PAIXAO AMORIM e outros
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/09/1996