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TJMA - 0802052-11.2022.8.10.0001
Partes: ANNA KARENNYNA LEDA MENDES x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ LIMA ALVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMA - 0041914-08.2011.8.10.0001
Partes: IRANILDE TEIXEIRA DE ANCHIETA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2011
TJMA - 0827865-74.2021.8.10.0001
Partes: LUIZELINA ARAUJO DA CONCEICAO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMA - 0042245-48.2015.8.10.0001
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO x ALANCADEX MACIEL
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2015
TJMA - 0852047-90.2022.8.10.0001
Partes: CLEA MARQUES SOTERO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAX WANDERSON SA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMA - 0850599-82.2022.8.10.0001
Partes: GIRLENE BARROS COSTA x BRASIL CONSTRUCOES, INCORPORACOES,COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: KARLA DOMINIQUE DE ARAUJO MESQUITA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMA - 0853901-61.2018.8.10.0001
Partes: SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2018
TJMA - 0853901-61.2018.8.10.0001
Partes: COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros x SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMA - 0000033-12.2015.8.10.0001
Partes: AMOJACI FONSECA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMA - 0000033-12.2015.8.10.0001
Partes: AMOJACI FONSECA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/01/2015