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TJMA - 0800643-63.2023.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE e outros
Advogado: LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 13/05/2025