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TJRJ - 0170973-19.2019.8.19.0001
Partes: PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERRJ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 17ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/12/2021
TJRJ - 0844903-16.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/05/2024
TJRJ - 0084224-91.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCIA TACSIR SVARTMAN
Advogado: LEONARDO BARIFOUSE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRJ - 0036844-70.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RUBENILDE DOMINICES BAIA DO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRJ - 0252991-29.2021.8.19.0001
Partes: MARIA REGINA CHERIAN x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRJ - 0855356-70.2022.8.19.0001
Partes: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ e outros x RICARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA
Advogado: LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRJ - 0855356-70.2022.8.19.0001
Partes: RICARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/05/2024
TJRJ - 0142259-15.2020.8.19.0001
Partes: ELIZABETH CORREA LAIZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/01/2022
TJRJ - 0022958-06.2022.8.19.0001
Partes: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/06/2023
TJRJ - 0846686-43.2022.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ULYSSES ADELINO SERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/06/2024