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TJBA - 8002346-57.2023.8.05.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GHUTYERREZ DA SILVA BORGES
Advogado: PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Tucano
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 8002346-57.2023.8.05.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 30/07/2024
TJBA - 8002803-89.2023.8.05.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x NAZIEL GOMES DE JESUS
Advogado: THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Tucano
Ajuizamento: 10/01/2024
TJCE - 0040283-40.2014.8.06.0064
Partes: DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER e outros x FRANCISCO IGOR PEREIRA MELO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 21/11/2022
TJCE - 0029876-66.2018.8.06.0053
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM e outros x MARIA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, RAIMUNDA MAURA DE SOUSA LINO, RAIMUNDO ARNALDO e outros
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2025
TJCE - 0029876-66.2018.8.06.0053
Partes: SILVIA HELENA CHAVES, TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO, VALDENI CUNHA FONTENELE e outros x MUNICIPIO DE CAMOCIM
Advogado: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 25/05/2018