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TJAL - 0014153-43.2019.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS x EDIVANIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES e outros
Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 10/06/2019
TJAL - 0706812-80.2023.8.02.0001
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARCOS ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0814308-88.2019.8.10.0001
Partes: MARCONI MENDES ROCHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0810696-16.2017.8.10.0001
Partes: SIMONE DE ALMEIDA MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2017
TJMA - 0821309-27.2019.8.10.0001
Partes: ALBERTO HENRIQUE PIRES JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2019
TJMA - 0800729-08.2021.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x SIMONE DE ALMEIDA MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMA - 0800729-08.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SIMONE DE ALMEIDA MORAES e outros
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJBA - 8095174-13.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARCOS MARTINS DOS SANTOS FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 01/02/2025
TJBA - 8095174-13.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARCOS MARTINS DOS SANTOS FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMA - 0003238-30.2014.8.10.0051
Partes: BANCO HONDA S/A. x MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 27/11/2014