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TJBA - 8046448-37.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x IRAMILTON FERNANDES FREITAS
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 02/09/2024
TJBA - 8046448-37.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x IRAMILTON FERNANDES FREITAS
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2024
TJBA - 8047429-66.2024.8.05.0001
Partes: GILMARIO BARBOSA SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2024
TJBA - 8047429-66.2024.8.05.0001
Partes: GILMARIO BARBOSA SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 8157681-39.2024.8.05.0001
Partes: MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2024
TJBA - 8037254-13.2024.8.05.0001
Partes: LINDOMAR NERY DA LUZ x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2024
TJBA - 8028664-67.2025.8.05.0080
Partes: ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRJ - 0112537-43.2014.8.19.0001
Partes: ARILUCAS EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Ajuizamento: 03/04/2014