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TJMG - 0016766-06.2015.8.13.0216
Partes: PAULA CHAVES DE CAMPOS x MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
Advogado: MARCOS DAVID FREITAS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 0608377-27.2008.8.13.0216
Partes: FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEI x MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 0031099-94.2014.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS x ESPOLIO DE GERALDO ALVES FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 0403021-06.2006.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0362128-70.2006.8.13.0216
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
Advogado: PATRICIA CARLA ARMANI TURCI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0034278-31.2017.8.13.0216
Partes: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA x MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 5004546-75.2021.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2025
TJMG - 5004546-75.2021.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS x COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR e outros
Advogado: ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMG - 5004546-75.2021.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS x COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 08/11/2021
TRF1 - 0016565-59.2000.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 01/06/2000