16/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016565-59.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016565-59.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANORI - AM e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TABATINGA - AM MUNICIPIO DE ANORI - AM MUNICIPIO DE GUIRICEMA MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS - MG MUNICIPIO DE BRAUNAS - MG MUNICIPIO DE VIRGINIA - MG MUNICIPIO DE CAMBUI - MG MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS - MG MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - SP MUNICIPIO DE ITAMARATI - AM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
21/02/2021 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/09/2007 15:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES
24/09/2007 18:29

REMESSA ORDENADA: TRF
21/09/2007 09:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO REU JUNTADA.
19/09/2007 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/09/2007 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 VOLUMES
04/09/2007 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2007 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2007 11:03

Conclusos para despacho
31/08/2007 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/08/2007 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2007 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 VOLUMES
25/07/2007 19:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2007 17:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/06/2007 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/06/2007 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CIENTE DO ADVOGADO DO AUTOR ADEMAR CYPRIANO BARBOSA, OAB/DF23151
23/05/2007 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/05/2007 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA INTEGRATIVA Nº 1.199/2007 - LIVRO 84/B - FLS. 98/100.
23/05/2007 08:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2007 16:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/05/2007 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/05/2007 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO CARLOS AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA
18/05/2007 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/05/2007 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/05/2007 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/05/2007 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2007 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/04/2007 17:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO B Nº 994/2007 - LIVRO 80/B - FLS.56/60.
25/08/2006 08:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2006 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. UNIÃO
12/05/2006 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2006 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2006 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR
08/02/2006 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2006 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2006 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2006 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 27/01
28/10/2005 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/10/2005 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2005 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PERITO
26/09/2005 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2005 16:31

CARGA: RETIRADOS PERITO
01/07/2005 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2005 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2005 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO
17/06/2005 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2005 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 volumes
03/06/2005 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2005 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET PERITO
19/05/2005 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR
19/05/2005 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2005 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2005 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2005 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/05
17/02/2005 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2005 10:49

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
07/01/2005 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2004 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
09/12/2004 17:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/12/2004 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2004 15:18

Conclusos para despacho
26/11/2004 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2004 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2004 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO OERICIAL
09/11/2004 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2004 17:44

CARGA: RETIRADOS PERITO
22/09/2004 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2004 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2004 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2004 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. PERITO
27/08/2004 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/07/2004 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2004 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/05/2004 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 14/05/2004
22/04/2004 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2004 19:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2004 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2004 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2003 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/12/2003 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2003 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 02/12/2003
08/10/2003 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2003 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2003 10:49

Conclusos para despacho
24/06/2003 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR.
13/06/2003 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2003 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 11.06.2003
04/04/2003 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2003 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2003 15:12

Conclusos para despacho
26/03/2003 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REU. CONCORDA COM PROPOSTA DE HONORARIO APRESENTADA.
26/03/2003 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2003 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2003 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2003 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2003 12:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/03/2003 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/02/2003 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/02/2003 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
03/12/2002 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO PERITO.
03/12/2002 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2002 09:14

CARGA: RETIRADOS PERITO
17/10/2002 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2002 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REU.
09/10/2002 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2002 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2002 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2002 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR.
20/09/2002 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2002 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. 18.09.2002
22/08/2002 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.PUBLICACAO
21/08/2002 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2002 18:55

Conclusos para decisão
12/06/2002 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU.
12/06/2002 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2002 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2002 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2002 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2002 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PRAZO
17/04/2002 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17/04/2002 - IC
11/04/2002 19:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBLICACAO
11/04/2002 19:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2002 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2002 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 08/03/2002
28/01/2002 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.DIVERSOS/AL
25/01/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL
21/01/2002 10:43

Conclusos para despacho
07/12/2001 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2001 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO L.
15/10/2001 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2001 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SEMANAL L.
04/10/2001 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA
27/09/2001 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2001 16:32

Conclusos para despacho
13/07/2001 15:07

REPLICA APRESENTADA - EM 12/07 L.
13/07/2001 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2001 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REPLICA L.
09/07/2001 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AG.PRAZO
05/07/2001 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 05/07/2001 IC
10/05/2001 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG.PUBL.DIVERSOS/AL
23/02/2001 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AC
23/02/2001 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
22/02/2001 18:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - L.
22/02/2001 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2001 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AMA
09/02/2001 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2001 18:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3A.) AG CEMTRAC
15/01/2001 18:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - L.
27/11/2000 18:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS ENTREGUES AO ADVOGADO DAS AUTORAS, DR. CARLOS ALBERTO DO CARMO, OAB/DF 13.486
23/11/2000 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PRAZO
20/11/2000 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20112000
08/11/2000 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.PRIORIDADE/AL
08/11/2000 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL
23/10/2000 16:45

Conclusos para despacho
28/08/2000 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.) JUNTAR E DESPACHAR/AL
28/08/2000 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) PETICAO DA AUTORA:TITULARIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL L.
10/08/2000 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) DO AUTOR L.
04/08/2000 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.) DO AUTOR L.
25/07/2000 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. PRAZO
20/07/2000 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/07
18/07/2000 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.PRIORIDADE/AL
18/07/2000 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL
14/07/2000 18:30

Conclusos para despacho
07/07/2000 16:24

INICIAL AUTUADA
01/06/2000 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2000

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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