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TJPA - 0800223-90.2023.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 17/02/2023
TJPA - 0800223-90.2023.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 12/09/2023
TJPA - 0004842-72.2018.8.14.0116
Partes: ROGERIO PEREIRA DE LIMA x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 26/06/2018
TJPA - 0000779-48.2011.8.14.0116
Partes: MARIA DE JESUS SILVA DIAS x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTEPA e outros
Advogado: REGINA RITA ZARPELLON e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 25/10/2011
TJPA - 0004867-85.2018.8.14.0116
Partes: DEUZIANE DE SOUSA SILVA x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: KAROLINE RODRIGUES BATISTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 26/06/2018
TJPA - 0004427-94.2015.8.14.0116
Partes: VICENTE GARCIA SALES x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0004427-94.2015.8.14.0116
Partes: VICENTE GARCIA SALES x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: MARLUZIA MARQUES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 14/07/2015
TJPA - 0801245-23.2022.8.14.0116
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE x MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA GOMES
Advogado: KELLY KETLYLLYN SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 27/10/2022
TJPA - 0001103-04.2012.8.14.0116
Partes: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE-PA x FRANCISCO FERREIRA FILHO
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 26/05/2023
TJPA - 0800491-47.2023.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 11/04/2023