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TJMA - 0801056-69.2023.8.10.0068
Partes: ELIAS JOSE RIBEIRO CONCEICAO x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE - BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Arame
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMA - 0801056-69.2023.8.10.0068
Partes: ELIAS JOSE RIBEIRO CONCEICAO x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE ARAME/MA - SIDNEI COSTA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 04/04/2024
TJMG - 0042095-08.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x WILSON BORGES DE SOUSA
Advogado: JOSE AUGUSTO BUENO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0372963-90.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALINE BARROS GONCALVES
Advogado: THIAGO AARESTRUP BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 2190819-17.2023.8.13.0000
Partes: FERNANDO TEIXEIRA CHAGAS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUCIANA ARAUJO PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 2785840-60.2023.8.13.0000
Partes: MARCELO MATTA DE CASTRO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRJ - 0004119-40.2015.8.19.0077
Partes: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Seropedica 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJGO - 5229016-85.2025.8.09.0014
Partes: DULCINDO FIGUEREDO DOS SANTOS x EMERSON BORGES LEAO e outros
Advogado: MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMG - 3491414-23.2023.8.13.0000
Partes: MAXIMILIANO PARREIRA DA SILVA x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE IBIRITE e outros
Advogado: IZABELA FERREIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 10/01/2024
TJGO - 5005361-74.2025.8.09.0109
Partes: PRISCILA SILVA DE JESUS x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO PROAD N. 003/2024
Advogado: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5C Mara Civel
Ajuizamento: 10/06/2025