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TJMS - 0833803-30.2020.8.12.0001
Partes: AILTON SEGOBIA CRUZ x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE 53/000.105/2019
Advogado: RONALDO DE SOUZA FRANCO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/10/2020
TJRR - 7008818-75.2024.8.22.0005
Partes: WELINTON POGGERE GOES DA FONSECA e outros x MARCELO JOSE DE LEMOS e outros
Advogado: MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMG - 0209585-21.2024.8.13.0000
Partes: FRANKLIN WILLIAM RIBEIRO BATISTA SOARES x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE Nº 002/2023 e outros
Advogado: JULIANO HENRIQUE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMG - 5000035-57.2024.8.13.0239
Partes: FRANKLIN WILLIAM RIBEIRO BATISTA SOARES x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE N 002/2023 e outros
Advogado: JULIANO HENRIQUE DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 09/01/2024
TJMG - 3246055-97.2024.8.13.0000
Partes: FRANKLIN WILLIAM RIBEIRO BATISTA SOARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANILO FERREIRA SOUZA RUAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMG - 2899460-84.2022.8.13.0000
Partes: PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA REPRESENTACAO 30/2022 x CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Advogado: LUCAS NAPIER PORCARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 2665416-23.2022.8.13.0000
Partes: CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO x CAMARA MUNICIPAL DE MURIAE e outros
Advogado: FRANCISCO CARVALHO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 09/11/2022
TJCE - 3005060-05.2024.8.06.0167
Partes: ANTONIO DARTAGNAN MACHADO FONTELES x PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ALCANTARAS - MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/02/2025
TJCE - 3005060-05.2024.8.06.0167
Partes: ANTONIO DARTAGNAN MACHADO FONTELES x PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ALCANTARAS - MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 8040145-73.2025.8.05.0000
Partes: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 16/07/2025