TJCE - 3005060-05.2024.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2025 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO DARTAGNAN MACHADO FONTELES em 23/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALCÂNTARAS - MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE - JOSE DA CUNHA FREIRE em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 23335630
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01/07/2025 21:43
Juntada de Petição de parecer
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01/07/2025 21:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 23335630
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30/06/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23335630
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23/06/2025 15:57
Sentença confirmada
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12/06/2025 11:04
Conclusos para decisão
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30/05/2025 09:23
Juntada de Petição de parecer
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30/05/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/04/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 11:16
Conclusos para decisão
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25/04/2025 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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25/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 14:26
Recebidos os autos
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21/02/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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