30/07/2025 04:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163725767
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163725767
05/07/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163725767
05/07/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/06/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 13/06/2025 23:59.
22/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:51

Processo Reativado
11/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:13

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132508862
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132508862
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132508862
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132508862
17/01/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132508862
17/01/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 13:27

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132073233
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200401-11.2023.8.06.0052 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FRANCISCA ERIVANDA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE PORTEIRAS DESPACHO Recebi hoje.

Citado, o requerido não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia, mas sem incidência dos efeitos materiais quanto a veracidade dos fatos, por tutelar direito indisponível.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as de forma motivada, sob pena de julgamento antecipado do mérito, bem como para que informe acerca do cumprimento da liminar ou requeira o que entender convinhável, na forma da Lei.

Expedientes necessários. BREJO SANTO, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
10/01/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132073233
09/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
19/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 18/12/2024 23:59.
30/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106079217
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200401-11.2023.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA ERIVANDA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS DESPACHO

Vistos.

Chamo o feito à ordem. Considerando tratar-se de requerimento de execução individual de sentença com adesão à coisa julgada operada em ação civil pública, a qual está sujeita à fase prévia de liquidação, determino que seja intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda à inicial, adequando o rito processual, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se os expedientes necessários.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106079217
04/10/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106079217
02/10/2024 23:08

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CEMAN em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:55

Juntada de Certidão (outras)
25/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 17:27

Declarada incompetência
14/03/2024 17:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:28

Juntada de informação
23/11/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/11/2023 09:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:33

Juntada de Certidão
13/08/2023 09:03

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/06/2023 11:33

Mov. [8] - Expedição de Mandado
29/05/2023 22:21

Mov. [7] - Mero expediente: Trata-se de cumprimento individual de sentenca coletiva proferida nos autos de n 0002082-15.2014.8.06.0149. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se o Municipio de Porteiras para que conteste a liquidacao da sentenca no prazo de
27/04/2023 14:19

Mov. [6] - Encerrar análise
18/04/2023 05:00

Mov. [5] - Conclusão
18/04/2023 05:00

Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WBRE.23.01802081-2Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 17/04/2023 09:10
14/04/2023 18:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 14:31

Mov. [2] - Conclusão
10/04/2023 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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