12/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025. Documento: 28140166
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28140166
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 22/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3004788-11.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/09/2025 15:52

Erro ou recusa na comunicação
10/09/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28140166
10/09/2025 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 11:57

Pedido de inclusão em pauta
10/09/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:09

Juntada de Petição de agravo interno
04/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23487880
24/06/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23487880
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3004788-11.2024.8.06.0167 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação, CONCURSO DE INGRESSO] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: JAMILE LOURDES FERREIRA TAJRA Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação que transfere a este Tribunal o conhecimento sobre a ação ajuizada pela Jamille Lourdes Ferreira Tajra em face da Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, visando à condenação da instituição de ensino à obrigação de rever sua nota de prova de títulos do concurso público para Professora Efetiva de Ciências Sociais regido pelo Edital nº 09/2022, ao argumento de que deixaram de ser contabilizados títulos que preenchem os requisitos do edital para pontuação.

A parte autora apelou da sentença que julgou procedente apenas parte do seu pedido.

Como bem pontuou a Procuradoria de Justiça, a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do capítulo da sentença desfavorável ao seu pedido.

A parte apelante não trouxe nenhum argumento específico que rebata o fundamento da decisão e justifique a atribuição dos pontos não reconhecidos pela sentença, quais sejam, aqueles referentes aos títulos que datam do ano de 2021/2022,'Bolsas de Pesquisa financiadas por Órgão de Fomento (item' 3.9) e 'Projeto de Pesquisa Aprovado por Órgão de Fomento' (item 3.10).

Assim, com base no art. 932, III, do CPC, acolho a preliminar da Procuradoria de Justiça de inadmissibilidade recursal e deixo de conhecer da apelação, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Expedientes necessários.

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
23/06/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23487880
16/06/2025 19:27

Não conhecido o recurso de Apelação de JAMILE LOURDES FERREIRA TAJRA - CPF: *18.***.*00-77 (APELANTE)
16/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:02

Recebidos os autos
24/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0236363-59.2020.8.06.0001

Estado do Ceara

Jose Barbosa da Silva

Advogado: Cristiano Queiroz Arruda

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/10/2021 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0050355-31.2021.8.06.0100

Francisca Fabiana Mendes Araujo

Bradesco Ag. Jose Walter

Advogado: Thiago Barreira Romcy

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0050355-31.2021.8.06.0100

Francisca Fabiana Mendes Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0047306-82.2015.8.06.0167

Manoel Itamar Rios Junior

Liliane C. L. dos Anjos

Advogado: Diego Silva Parente

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 3004788-11.2024.8.06.0167

Jamile Lourdes Ferreira Tajra

Universidade Estadual Vale do Acarau

Advogado: Wellington Aguiar Ponte Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/09/2024 12:26

Exibir Processo