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TJPE - 0001750-23.2019.8.16.0140
Partes: MARLENE FATIMA MANICA REVERS x PRESIDENTE DA C MARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/07/2019
TJMT - 1019067-82.2022.8.11.0000
Partes: DAIANE DA SILVA TEODORO x MUNICIPIO DE GLORIA D'OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/09/2022
TJPA - 0006096-88.2017.8.14.0060
Partes: CLIDENOR GUEDES DE OLIVEIRA x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TOMEACU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 18/06/2017
TJPA - 0006096-88.2017.8.14.0060
Partes: CLIDENOR GUEDES DE OLIVEIRA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TOMEACU e outros
Advogado: MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 0351866-97.2024.8.13.0000
Partes: SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 25/01/2024
TJPA - 0001393-95.2011.8.14.0005
Partes: ELSA LAIRE DALLACQUA x MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU e outros
Advogado: MARLEANE CORREA DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Xingu
Ajuizamento: 11/04/2011
TJMG - 0170326-53.2023.8.13.0000
Partes: ADELBA DA CUNHA MACEDO e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE PORTARIA 092/2019 e outros
Advogado: ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMG - 5060790-52.2020.8.13.0024
Partes: PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A. x PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO DETRAN/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMG - 5060790-52.2020.8.13.0024
Partes: PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 09/05/2022
TJSP - 1000626-14.2025.8.26.0426
Partes: DANILO DONIZETI FERREIRA x PROCURADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA/SP e outros
Advogado: JOSE RUBENS ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista
Ajuizamento: 16/06/2025