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TJRJ - 0065065-65.2022.8.19.0001
Partes: RODRIGO MUNIZ PINTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Advogado: ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRJ - 0001468-05.2016.8.19.0011
Partes: CIDINA FERREIRA BARRETO x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 04/02/2016
TJRJ - 0057956-39.2018.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0026156-17.2023.8.19.0001
Partes: LM E JB POSTO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRJ - 0167955-63.2014.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE DEMAIR DA CONCEICAO DE MEDEIROS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2014
TJRJ - 0024728-97.2023.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO QUEIMADOS RIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ELINGTON GOES CARDOSO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/02/2023
TJRJ - 0227941-40.2017.8.19.0001
Partes: MARCELO GARCIA DOS SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: MARCELO ALVES PINTO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/08/2017
TJRJ - 0218681-36.2017.8.19.0001
Partes: JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/08/2017
TJRJ - 0064056-68.2022.8.19.0001
Partes: ANDERSON SANTOS RIBEIRO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL e outros
Advogado: ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRJ - 0196254-74.2019.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/08/2019