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TJRJ - 0213945-04.2019.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRJ - 0313895-54.2017.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRJ - 0883041-81.2024.8.19.0001
Partes: SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/06/2024
TJRJ - 0004414-55.2004.8.19.0209
Partes: MANOEL PINHEIRO DE PAULA x MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES e outros
Advogado: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2014
TJRJ - 0916668-76.2024.8.19.0001
Partes: ANDRE AZEVEDO DIAS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRJ - 0121659-75.2017.8.19.0001
Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2017
TJRJ - 0087393-28.2018.8.19.0001
Partes: RACIB PEDRO FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/04/2018
TJRJ - 0064668-06.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS MACEDO LEMOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Advogado: ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/07/2024
TJRJ - 0378242-09.2011.8.19.0001
Partes: VICTOR AUGUSTO LODI HUET DE BACELLAR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRJ - 0064178-81.2022.8.19.0001
Partes: JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Advogado: ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/07/2024