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TJMA - 0056506-52.2014.8.10.0001
Partes: REGINA MARIA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2014
TJMA - 0001730-66.2015.8.10.0034
Partes: JOSINALVA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 11/06/2015
TJMA - 0807288-34.2025.8.10.0034
Partes: JOSINALVA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDERSON LIMA COELHO
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 27/06/2025
TJPB - 0000108-92.2014.8.15.0471
Partes: JOSINALVA ALVES DE SOUZA BARBOSA x MUNICIPIO DE AROEIRAS
Advogado: PATRICIA ARAUJO NUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Ajuizamento: 11/05/2020
TJPB - 0000108-92.2014.8.15.0471
Partes: JOSINALVA ALVES DE SOUZA BARBOSA x MUNICIPIO DE AROEIRAS
Advogado: ANTONIO DE PADUA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 01/02/2021
TJDFT - 0700463-40.2025.8.07.0005
Partes: UBIRAJANE CARDOSO DE SOUZA e outros x RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO e outros
Advogado: JOAO DARCS FERNANDES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 23/01/2025