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TJPA - 0804363-64.2022.8.14.0000
Partes: OSMAR ALVES DOS SANTOS x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPA - 0804438-06.2022.8.14.0000
Partes: DOMINGOS VILEFORT ORZIL x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPA - 0800630-95.2019.8.14.0000
Partes: MS DISTRIBUIDORA EIRELI - ME x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: PAULO HUMBERTO BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 04/02/2019
TJPA - 0813164-70.2021.8.14.0301
Partes: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPA - 0803804-73.2023.8.14.0000
Partes: FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 10/03/2023
TJPA - 0840192-42.2023.8.14.0301
Partes: SUYA CARNEIRO LOSSIO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA - SEFA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/04/2023
TJPA - 0843242-76.2023.8.14.0301
Partes: FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPA - 0807295-88.2023.8.14.0000
Partes: FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: ELENIZE DAS MERCES MESQUITA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/07/2023
TJPA - 0807024-79.2023.8.14.0000
Partes: SUYA CARNEIRO LOSSIO x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 03/05/2023
TJPA - 0807733-51.2022.8.14.0000
Partes: CAMILO RAMOS CAVALCANTE x RENE DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR e outros
Advogado: CAMILO RAMOS CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 31/05/2022