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TJPA - 0813728-11.2023.8.14.0000
Partes: WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0810762-58.2019.8.14.0051
Partes: GABRIELA NORONHA FORTES x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: JOANA MARTINS HEBRAHIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/01/2020
TJPA - 0810762-58.2019.8.14.0051
Partes: GABRIELA NORONHA FORTES x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOANA MARTINS HEBRAHIM
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/01/2020
TJPA - 0892605-32.2023.8.14.0301
Partes: ROCINEI RODRIGUES DA SILVA ANDRADE x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/10/2023
TJPA - 0806476-16.2023.8.14.0045
Partes: LATICINIOS SELETTO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0806476-16.2023.8.14.0045
Partes: LATICINIOS SELETTO LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 25/10/2023
TJPA - 0816256-18.2023.8.14.0000
Partes: ROCINEI RODRIGUES DA SILVA ANDRADE x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FABIANA DA SILVA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPA - 0801301-22.2023.8.14.0116
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS OURILANDIA LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO PARA - CEEAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 23/10/2023
TJPA - 0819683-23.2023.8.14.0000
Partes: MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 15/12/2023
TJPA - 0801455-40.2023.8.14.0116
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS OURILANDIA LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 23/11/2023