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TJDFT - 0718376-84.2024.8.07.0000
Partes: ICOMM GROUP S.A. x COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Ajuizamento: 06/05/2024
TJAP - 0621010-94.2022.8.04.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A x SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMA - 0807268-50.2022.8.10.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMA - 0807268-50.2022.8.10.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMS - 1416911-29.2022.8.12.0000
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMS - 0805260-46.2022.8.12.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMS - 0805260-46.2022.8.12.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMS - 1406522-14.2024.8.12.0000
Partes: ICOMM GROUP S.A x COORDENADORA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (COFICS) e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMS - 0813309-08.2024.8.12.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 21/08/2024
TJMS - 0813309-08.2024.8.12.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/03/2024