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TJRS - 0807640-38.2024.8.23.0010
Partes: ICOMM GROUP S.A x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0807640-38.2024.8.23.0010
Partes: ICOMM GROUP S.A x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/03/2024
TJAC - 0701543-24.2022.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0701543-24.2022.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/02/2022
TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJAM - 0001948-50.2022.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ICOMM GROUP S.A. e outros
Advogado: NARSON DE SA GALENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/04/2022
TJAM - 0002387-61.2022.8.03.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA e outros x GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTA SA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria da Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2022
TJAM - 0006291-86.2022.8.03.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 14/02/2022
TJAM - 6008955-17.2024.8.03.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x COORDENDOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 17/12/2024
TJAM - 6008955-17.2024.8.03.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x COORDENADOR DA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/03/2024