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TJPA - 0010768-81.2006.8.14.0301
Partes: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: ADRIANA MENDONCA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/07/2024
TJPA - 0804455-76.2021.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x ADALTON DOS SANTOS CHAVES
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 19/05/2021
TJPA - 0032260-90.2010.8.14.0301
Partes: LIETE JUDITH TAVARES VENTURIERI e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA ARCON e outros
Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/08/2010
TJPA - 0032260-90.2010.8.14.0301
Partes: MARIA DE NAZARE MARTINS DE LEAO e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 02/05/2023
TJPA - 0813837-25.2023.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0008406-77.2013.8.14.0005
Partes: ARAUJO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/09/2021
TJPA - 0037607-12.2007.8.14.0301
Partes: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA. x ARCON - AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO EST.PARA e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 24/03/2023
TJPA - 0014669-57.2006.8.14.0301
Partes: ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA-ARCON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/07/2006
TJPA - 0890344-94.2023.8.14.0301
Partes: FELIPE LEAO FERRY x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2024
TJPA - 0833270-19.2022.8.14.0301
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/03/2022