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TJPA - 0036205-56.2008.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL x VALENTINO DOLZANE DO COUTO e outros
Advogado: ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 04/11/2015
TJPA - 0848246-94.2023.8.14.0301
Partes: NORMA MARIA DO NASCIMENTO x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/06/2024
TJPA - 0848231-28.2023.8.14.0301
Partes: RAIMUNDA NAZARE DO NASCIMENTO DOS SANTOS x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/11/2023
TJPA - 0809073-93.2023.8.14.0000
Partes: ADEMIR DA SILVA VIEIRA x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 06/06/2023
TJPA - 0807656-21.2023.8.14.0028
Partes: CLEITON ALVES x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 25/05/2023
TJPA - 0803668-65.2018.8.14.0028
Partes: COOPERATIVA MISTA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E CARGAS DO SUL DO PARA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL e outros
Advogado: ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 16/02/2019
TJPA - 0811181-72.2023.8.14.0040
Partes: V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA x PRESIDENTE DA AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPA - 0823112-07.2019.8.14.0301
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x CONDOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/07/2020
TJPA - 0005370-41.2015.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 28/08/2017
TJPA - 0008437-29.2006.8.14.0301
Partes: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros x ARCON e outros
Advogado: ADRIANA MENDONCA SILVA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/04/2006