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TJPA - 0801191-93.2023.8.14.0028
Partes: JOSE SANTOS LIMA x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: VILMA ROSA PINHEIRO LEAL
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 31/01/2023
TJPA - 0802768-10.2016.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA x CELTE NAVEGACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 30/06/2021
TJPA - 0802768-10.2016.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA x CELTE NAVEGACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: ANDERSON MAIA ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 10/02/2017
TJPA - 0802337-59.2023.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x JOSE SANTOS LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 13/02/2023
TJPA - 0804355-53.2023.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x VALENTINO DOLZANE DO COUTO
Advogado: CAMILA CORREA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 20/03/2023
TJPA - 0804436-15.2023.8.14.0028
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,FRETAMENTO E TURISMO DE MARABA, ITUPIRANGA E NOVO REPARTIMENTO x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 28/03/2023
TJPA - 0828815-50.2018.8.14.0301
Partes: GERMANO PEREIRA MEIRELES x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: TASSIA DE FATIMA DO REGO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 16/02/2021
TJPA - 0828815-50.2018.8.14.0301
Partes: GERMANO PEREIRA MEIRELES x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0002677-65.2007.8.14.0301
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros
Advogado: IARA CARDOSO SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 23/07/2014
TJPA - 0036205-56.2008.8.14.0301
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x VALENTINO DOLZANE DO COUTO
Advogado: RODRIGO GARCIA DE ALBUQUERQUE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 15/10/2020